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Carga tributária de chamar atenção

Embora esteja acima da média nacional, a carga sobre o ICMS é menor em Pernambuco.

Quando comparado ao Nordeste, Pernambuco é o estado com melhor carga tributária para micro e pequenas empresas (MPE). Uma pesquisa realizada pelo Sebrae junto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base nas alíquotas cobradas em 2012, revelou como a maior burocracia para cobrança de Impostos sore a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode atrapalhar diretamente o faturamento das MPEs.

De acordo com o estudo, a ausência de sublimites no enquadramento das empresas no Simples Nacional (Sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais) é o principal motivo para o sucesso do Estado. Alguns estados como o Piauí e Paraná criaram subcategorias dentro dos enquadramentos, especificando regras diferentes de ICMS para diferentes perfis de MPEs, causando uma confusão na cobrança do imposto.

Apesar de bons resultados, representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) brigam pelo fim da substituição tributária (ST) no ICMS. Para eles, o sistema prejudica as empresas que apontam pelo Simples Nacional, pois no caso, as empresas de menor porte pagam a mesma alíquota de ICMS que as médias e grandes companhias. Até o momento, nenhuma decisão concreta foi tomada e o processo ainda anda no Senado.

Visando melhorias na Lei 123, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entre outras coisas criou o Supersimples, o deputado federal, Pedro Eugênio (PT-PE) teve o projeto de Lei Complementar 237/2012, aprovado no dia 11/12/2013. Dentre outras coisas, o projeto propõe o incentivo às exportações. ICON-01

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