Coluna Adriana F. Colares

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A resolução extrajudicial dos conflitos é possível sim!

Drª Adriana F. Colares
Sócia de Colares e Santos Advogados Associados e especialista em Direito Empresarial.
adriana.colares@colaresesantos.com.br

Os conflitos existem desde os primórdios da existência do próprio homem, quando este demonstra que tem interesses diversos dos outros da mesma espécie que o cercam. A existência dos conflitos é inerente à existência do homem, sem o quais não existiriam as divergências, as opiniões, as vontades.

Segundo Boulding, “conflito é uma situação de concorrência, onde as partes estão conscientes da incompatibilidade de futuras posições potenciais, e na qual cada uma delas deseja ocupar uma posição incompatível com os desejos da outra”.

O que não quer dizer que, por haver a situação de concorrência, as partes não possam chegar a um entendimento e resolver seus conflitos de forma moderada, agradando, ainda que parcialmente, cada um dos envolvidos.

Há algum tempo atrás o Brasil era um país em que as pessoas tinham por hábito o ‘deixa pra lá’ quando se encontravam diante de um problema, muitas vezes vislumbrando o sistema judiciário como algo inalcançável, especialmente considerando as pessoas mais humildes e iletradas.

Após um trabalho de conscientização da existência dos direitos individuais, bem como da necessidade de preservá-los, não permitindo sua violação por terceiros, grande parcela da população que se sentia intimidada perante a justiça, passou a recorrer ao Judiciário como a única forma de resolução de conflitos, fossem eles quais fossem, causando o abarrotamento dos Juizados, Varas e Tribunais com demandas de baixíssimo valor e muitas vezes objetos inverossímeis. Não há mais uma discussão ou conflito de interesse, especialmente os considerados corriqueiros para o qual não se mencione ‘aquela’ frase: vou entrar na justiça!!!

A composição de litígios não precisa necessariamente ocorrer perante a justiça. Há diversos outros meios de resolução de pendências, problemas ou dissabores, como queira chamar o conflito em questão, que são mais rápidos, baratos e tão eficazes quanto, necessitando muitas vezes apenas do auxílio de um operador do direito, o advogado, para a redação dos documentos e auxílio na interpretação das leis.

A autocomposição, quando as partes tentam resolver a disputa através de uma transação; a mediação, que ocorre quando terceiro estranho às partes auxilia na resolução do conflito, ou ainda a arbitragem, que admite a intervenção imparcial de um terceiro, o árbitro, que decide baseado nos fatos, mas também em leis e procedimentos, são bons exemplos de que é possível, sim, resolver conflitos sem o auxílio do Judiciário.

Todas estas opções podem adequadamente auxiliar na composição dos litígios poupando tempo, dinheiro e esforços das partes e de um Judiciário superlotado que busca desesperadamente alcançar as metas acordadas com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, a fim de que as demandas já interpostas possam ser julgadas e resolvidas em tempo razoável, mas por melhor que sejam os caminhos alternativos, o primeiro passo tem que ser dado pelas partes envolvidas, ou seja, converse com seu vizinho antes de processá-lo, pode ser que seu problema seja resolvido e de quebra, o CNJ agradece!