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Alguns cuidados na contratação de franquia

Todo novo empreendimento possui intrinsecamente o risco de não obter sucesso: segundo o IBGE, 48% das empresas brasileiras não chegam ao terceiro aniversário. Diante desta realidade, os empreendedores buscam, cada vez mais alternativas para minimizar as chances de mortalidade de seus negócios. Uma das rotas mais populares tomadas pelos empresários na busca da maximização das chances de sucesso em seus novos negócios é a contratação de franquia.

O franchising é o sistema pelo qual um franqueador licencia a um ou mais franqueados o direito de uso de marca ou patente e o direito de distribuição ou exploração dos produtos e serviços associados à marca. Geralmente neste tipo de contrato também é fornecido, pelo franqueador ao franqueado, o direito de uso da tecnologia de implantação e administração do negócio.

Há, então, em uma boa franquia, uma união de dois atores complementares: o franqueador e o franqueado. O primeiro detém a marca e/ou patente além do know how do funcionamento do negócio, o último possui o capital para investir e deseja adquirir o conhecimento do primeiro. Ou, colocando de forma sintética:  o  franqueado “aluga” a experiência e o histórico de sucesso do franqueador, no intuito de maximizar as chances de êxito do seu novo negócio.

O futuro franqueado deve, entretanto, tomar alguns cuidados antes de contratar com um franqueador, para evitar dissabores ou prejuízos futuros. Para tanto, aquele deve verificar algumas informações sobre este que devem constar obrigatoriamente da circular de oferta de franquia e que fornecem excelentes indicadores sobre a qualidade da mesma.

A primeira delas é o balanço e demonstrações financeiras da empresa franqueadora nos últimos dois exercícios: com estes dados é possível avaliar a saúde financeira da franqueadora, evitando-se, de logo, as empresas que estejam em condição debilitada.

Ainda mais importante que os balanços é a listagem precisa de todas as pendências judiciais em que estejam envolvidos o franqueador e todas as empresas a que esteja diretamente ligado.  O futuro franqueado, com o auxílio de um advogado especializado, deve verificar se, entre as ações listadas, há processos de atuais e ex-franqueados, bem como os fatos que levaram ao ajuizamento dos mesmos. Este levantamento é capaz de revelar falhas e problemas com o franqueador que somente seriam visíveis após a contratação da franquia.

Por fim, é obrigação do franqueador listar, na circular de oferta de franquia, todos os franqueados, subfranqueados, e subfranqueadores da rede, bem como dos que dela se desligaram nos últimos doze meses, fazendo constar da lista o nome, endereço e telefone dos mesmos. De posse desta informação, é imprescindível que o interessado na franquia entre em contato com o maior número de franqueados e ex-franqueados possível, com o fim de obter destes seus relatos de sucessos e insucessos com a franquia.

Estes são os cuidados mínimos que o interessado em entrar no mundo do franchising deve tomar. Com eles, o empreendedor ficará muito mais seguro das chances de  triunfo de seu novo negócio. De se ressaltar, também, que todas estas informações (balanços, listas de franqueados e ex-franqueados e pendências judiciais) são de presença obrigatória na circular de oferta de franquia. Assim, na ausência das mesmas (ou de qualquer outra informação obrigatória), poderá o contrato ser anulado judicialmente pelo franqueado.